Regulação do acesso ao tratamento do câncer de boca no estado do Rio de Janeiro / Study of the regulation system for access to oral cancer treatment in the state of Rio de Janeiro

Objetivos: Descrever o perfil das solicitações de vaga para tratamento do câncer de boca e analisar o tempo entre a solicitação e o agendamento. Métodos. Pesquisa com dados secundários do Sistema Estadual de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, entre setembro de 2015 e junho de 2018. Incluiu-se as solicitações para "Oncologia Ambulatório de 1ª vez- Cirurgia de Cabeça e Pescoço" classificadas como câncer de boca e excluiu-se as com status "cancelada". Resultados. Foram exportados 5802 registros, sendo 1663 elegíveis. A idade média foi de 61 anos, com um desvio padrão de 12,3 anos. O tempo médio de espera foi de 19 dias com um desvio padrão de 16,6 dias. 19% dos agravos referiram-se as "Neoplasia maligna de outras partes e partes não especificadas da língua". Conclusão. O perfil dos pacientes corrobora o encontrado na literatura e o tempo de espera para o atendimento é considerado aceitável.

Objectives: To describe the profile of vacancy requests for treatment of oral cancer and to analyze the time between the request and the schedule. Methods. Research with secondary data from the State Regulation System of the State of Rio de Janeiro, between September 2015 and June 2018. Included were requests for "First-time Ambulatory Oncology - Head and Neck Surgery" classified as oral cancer and those with "canceled" status were excluded. Results. 5,802 records were exported, of which 1663 were eligible. The average age was 61 years, with a standard deviation of 12.3 years. The average waiting time was 19 days with a standard deviation of 16.6 days. 19% of the complaints referred to "Malignant neoplasm from other parts and unspecified parts of the tongue". Conclusion. The profile of patients corroborates that found in the literature and the waiting time for care is considered acceptable.

Crear las comisiones para la conducción de la estrategia nacional de redes integradas de servicios de salud de Guatemala ­ ENRISSG-. Acuerdo ministerial No. 275-2020 / Create the commissions for the conduct of the national strategy of integrated networks of health services in Guatemala - ENRISSG-. Ministerial Agreement No. 275-2020

Siguiendo las directrices del Acuerdo ministerial No. 246-2010 (Normativa para la categorización y habilitación de la red de servicios de salud), este nuevo documento acuerda nombrar comisiones para el cumplimiento de dicha estrategia. Lo define como un "instrumento legal con el propósito de crear las comisiones para la conducción de la referida estrategia". Además, en el documento se hace referencia a otro acuerdo ministerial (no. 152-2017) que puede encontrar en eBlue-Info con el nombre de: "Definir la estrategia para el fortalecimiento de la gestión y atención en salud"

Monitoramento e avaliação dos atributos da Atenção Primária à Saúde em nível nacional: novos desafios / Monitoring and evaluation of Primary Health Care attributes at the national level: new challenges

Resumo A partir da criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) no Ministério da Saúde em maio de 2019, cinco novos desafios foram trazidos para a gestão federal do SUS: a) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, b) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, c) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos de família e comunidade para áreas remotas, d) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe multiprofissional, e) ampliação da informatização das unidades de saúde e uso de prontuário eletrônico. Esse ensaio discute esses elementos à luz de um novo modelo avaliativo que, ao mesmo tempo, seja capaz de orientar o novo processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Este baseia-se na correção de distorções distributivas e também busca orientar maior efetividade e eficiência no investimento público e qualidade do serviço prestado à população. Através de estudos dos melhores exemplos internacionais e discussão com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e com apoio técnico do Banco Mundial, foi elaborada a proposta de novo modelo avaliativo e de financiamento da APS.

Abstract Five new challenges were brought to the federal management of SUS from the establishment of the Primary Health Care Secretariat (SAPS) in May 2019, as follows: a) to expand people's access to health facilities; b) to define a new financing model from health outcomes and efficiency; c) to define a new model of provision and training of family and community doctors for remote areas; d) to strengthen clinic and multi-professional teamwork; e) to expand computerization of health facilities and use of electronic medical records. This essay discusses these elements in light of a new evaluation model that also guides a new process of financing the Brazilian Primary Health Care (PHC). It builds on the correction of distributive distortions, and also seeks to guide greater effectiveness and efficiency in public investment and quality of service provided to the population. The proposal for a new PHC evaluation and financing model was elaborated through studies of the best international examples and discussion with representatives of the National Council of State Health Secretaries (CONASS) and the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and with technical support from the World Bank.

Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims / Avaliação econômica de um sistema de busca ativa para monitoramento de desfechos em demandas de saúde judicializadas

ABSTRACT Objective: Economic evaluation of a scientific advisory program with the Public Defenders Office to mitigate the impacts of the judicialization on health in the municipality, as well as the implementation of an active follow-up program to monitor health outcomes arising from court demands. Methods: A two-step study, the first documental, retrospective, with data collection of lawsuits in the region of Barbalha (CE), Brazil, from 2013 to 2018, and the second stage, prospective and intervention, through mediation between the citizen and the Public Defenders Office, aiming to reduce the occurrence of the judicialization, and the monitoring of the health outcomes of the processes. The study adopted the Consolidated Health Economic Evaluation Reporting Standards protocol for economic health assessments. The data obtained from the processes were grouped and treated for characterization of the scenario. A comparison of the profile of the lawsuits in the period of 12 months before and after the installation of the program to delimit a complete fiscal cycle was carried out. Results: The advisory service promoted a decrease of 40% (p=0.01) in lawsuits. There was a 31% reduction in court costs (p=0.003), with medicines accounting for 33% of this amount. There was a decrease in inputs outside the Sistema Único de Saúde lists (27%; p=0.003), however there was no statistical difference among several demanding groups, suggesting an equanimous approach. Conclusion: Data from the initial survey were comparable to those reported in Brazil regarding the profile of judicial demands. In view of the scenario, the proposal proved feasible as a means to mitigate the costs of the judicialization through mediation. Finally, the initiative can serve as a model for adoption by municipalities that have characteristics similar to those presented in this study.

RESUMO Objetivo: Avaliação econômica de um programa de aconselhamento científico junto à defensoria pública para minimizar o impacto da judicialização da saúde no município, bem como da implementação de um programa de pesquisa ativa para monitorar os desfechos em saúde provenientes de demandas judiciais. Métodos: Estudo conduzido em duas etapas. A primeira foi documental, retrospectiva, e composta por dados coletados de processos judiciais de 2013 a 2018 da região de Barbalha, no estado do Ceará. A segunda etapa foi prospectiva e de intervenção, conduzida por meio da mediação entre o cidadão e a defensoria pública, com o objetivo de reduzir a ocorrência da judicialização e monitorar os resultados dos processos de saúde. O estudo adotou o protocolo para avaliações econômicas em saúde Roteiro para Relato de Estudos de Avaliação Econômica. Os dados obtidos foram agrupados e tratados para caracterização do cenário. Comparou-se o perfil dos processos no período de 12 meses antes e após a instalação do programa para delimitar ciclo fiscal completo. Resultados: O serviço de consultoria promoveu redução de 40% (p=0,01) nas ações judiciais. Além disso, observou-se redução de 31% nos custos judiciais (p=0,003) com a medicação sendo responsável por 33% desse valor. Observou-se redução no uso de insumos não constantes nas listas do Sistema Único de Saúde (27%; p=0,003), contudo, sem diferença estatística entre os grupos. Conclusão: Os dados desta pesquisa foram comparáveis aos já relatados em pesquisas brasileiras quanto ao perfil de demandas. A proposta mostrou-se viável como meio de mitigar os custos da judicialização por meio da mediação. Essa iniciativa pode servir como modelo para os municípios que possuem características similares às apresentadas em nosso estudo.

Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil / Demandas judiciais do uso de brometo tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica e o impacto financeiro para o Estado do Paraná, Brasil

ABSTRACT Objective To analyze the legal demands of tiotropium bromide to treat chronic obstructive pulmonary disease. Methods We included secondary data from the pharmaceutical care management systems made available by the Paraná State Drug Center. Results Public interest civil action and ordinary procedures, among others, were the most common used by the patients to obtain the medicine. Two Health Centers in Paraná (Londrina and Umuarama) concentrated more than 50% of the actions. The most common specialty of physicians who prescribed (33.8%) was pulmonology. There is a small financial impact of tiotropium bromide on general costs with medicines of the Paraná State Drug Center. However, a significant individual financial impact was observed because one unit of the medicine represents 38% of the Brazilian minimum wage. Conclusion Our study highlights the need of incorporating this medicine in the class of long-acting anticholinergic bronchodilator in the Brazilian public health system.

RESUMO Objetivo Analisar as demandas judiciais do brometo de tiotrópio para tratar a doença pulmonar obstrutiva crônica. Métodos Foram considerados dados secundários dos sistemas gerenciais de assistência farmacêutica, disponibilizados pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Resultados Ações civis públicas e ações ordinárias, de procedimento comum, entre outras, foram as mais praticadas pelos pacientes para obter o medicamento. Duas Regionais de Saúde do Paraná (Londrina e Umuarama) concentraram mais de 50% das ações. Quanto à especialidade dos médicos prescritores, 33,8% eram pneumologistas. Verificou-se discreto impacto financeiro do brometo de tiotrópio nos gastos gerais com medicamentos pelo Centro de Medicamentos do Paraná. Entretanto, também houve relevante impacto financeiro individual, pois uma unidade do medicamento consome 38% do salário mínimo. Conclusão O estudo aponta para a necessidade de incorporação deste medicamento da classe broncodilatadores anticolinérgicos de longa duração, no Sistema Único de Saúde.

Estrategia nacional de redes integradas de servicios de salud de Guatemala, ENRISSG / National strategy of integrated health services networks of Guatemala, ENRISSG

(Acuerdo ministerial No. 246-2019) Este documento propone un marco conceptual y operativo para entender las RISS desde la perspectiva y realidad de Guatemala, brinda los lineamientos orientadores y las acciones estratégicas para que los actores y prestadores de salud de un distrito o departamento se articulen en redes, optimicen las capacidades instaladas, garanticen la continuidad de la atención y consoliden vínculos interinstitucionales e intersectoriales que permitan abordajes integrales para mejorar la calidad de vida de las personas, las familias y las comunidades. La Estrategia de RISS se promueve como uno de los mecanismos para reducir la fragmentación de los sistemas de salud y como una de las principales expresiones operativas del enfoque de la APS en el proceso de atención integral, integrada y continua a las personas; contribuyendo a hacer una realidad varios de sus elementos más esenciales, tales como la cobertura y el acceso universal; la atención integral, integrada y continua; el cuidado apropiado, y la organización y gestión de los servicios de salud. El objetivo general del acuerdo ministerial que la avala es lograr acceso y cobertura de la salud, a través de la implementación de la Estrategia de Redes integradas, basada en la atención primaria de la salud, que permita una atención de salud equitativa, integral, integrada, continua y de calidad con en el derecho de la salud. Es de aplicación obligatoria para todas las dependencias que organicen e implementen redes integradas de servicios de salud a nivel de la república y permitirá orientar a los gerentes y los equipos multidisciplinarios, interinstitucionales e intersectoriales de un territorio definido, con lineamientos y acciones para el reordenamiento, articulación, coordinación, fortalecimiento y funcionamiento de los servicios de salud en red, fomentando la planificación, implementación, monitoreo, evaluación y rendición de cuentas.

Análisis y reflexiones sobre la iniciativa de reforma a la Ley General de Salud de México 2019 / Analysis and reflections on the 2019 initiative that reforms Mexico's Ley General de Salud

Resumen: La iniciativa con Proyecto de Decreto por el que se reforma la Ley General de Salud de México presentada en 2019 ante el Congreso de la Unión propone la creación de un sistema de acceso universal y gratuito a los servicios de salud y a medicamentos asociados para la población sin seguridad social y la creación del Instituto de Salud para el Bienestar. Este artículo analiza algunos aspectos sustantivos del Proyecto de Decreto con el objetivo de motivar la reflexión sobre la reforma propuesta y sus componentes más importantes para contribuir a su propósito. Se concluye que los principales temas del proyecto requieren precisión en rubros relevantes, como la transformación del esquema de financiamiento para la atención, el fortalecimiento de la rectoría y gobernanza, la responsabilidad en la provisión de servicios y la regulación y acceso a medicamentos. Las aportaciones de académicos, tomadores de decisiones y organizaciones sociales serán indispensables para una política pública de salud basada en evidencia y con equidad social.

Abstract: The initiative including an Act Project for reforming the Ley General de Salud of Mexico, submitted in 2019 to the Congress of the Union, proposes the creation of a system of universal and free access to health services and associated medicines for the population lacking of social security benefits, and the creation of the Instituto de Salud para el Bienestar. This article analyzes the substantive aspects of the project, with the aim of motivating the reflection of the proposed reform and its most important components, to contribute to achieving its aim. The conclusion is that the main themes of the Project require precision in relevant areas, such as the transformation of the financing scheme for care, the strengthening of stewardship and governance, the responsibility in the provision of services, and the regulation and access to medicines. The contributions of academics, decision makers and social organizations will be essential to create a public health policy based on evidence and social equity.

Mapa conceptual en salud y propiedad intelectual en Centroamérica y la República Dominicana / Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic / Mapa conceitual de saúde e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana

RESUMEN Objetivo El objetivo del presente estudio es elaborar un "mapa conceptual de salud pública y propiedad intelectual de Centroamérica y República Dominicana" que facilite la identificación de las principales barreras que inciden en el acceso a la salud, y en especial a los medicamentos, y que sirva de guía de acción a las autoridades estatales para mejorar la eficiencia de sus políticas y la efectividad de sus acciones. Métodos Se realizó el análisis del informe "MC SPPI; Perspectiva Regional: Centroamérica y República Dominicana". Posteriormente, se utilizó la Metodología para la Gestión y Generación de Conocimiento y se identificó la estrategia de búsqueda que permitió recobrar la información para la confección de los mapas conceptuales. Resultados Se identificaron el marco legal, la estructura institucional y las políticas, programas, planes y estrategias en temas de salud y propiedad intelectual, así como un conjunto de barreras que inciden negativamente en el acceso a los medicamentos y las soluciones que las contrarresten. Conclusiones En Centroamérica y la República Dominicana existen estrategias, políticas, programas y planes relacionados con la salud, aunque, lamentablemente, su alcance y grado de difusión difieren, lo que, unido a factores sociales y económicos, explica que persista la inequidad sanitaria entre los países. Entre las barreras al acceso a los medicamentos se identificaron la ampliación y refuerzo de los derechos de los titulares de patentes farmacéuticas, dificultades en la implementación de las flexibilidades de los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio, políticas de fijación de precios y estándares regulatorios estrictos.

ABSTRACT Objective The objective of this study is to prepare a "Concept Map on Health and Intellectual Property in Central America and the Dominican Republic" in order to help identify the main access barriers to health, especially medicines, and to guide state authorities toward actions to improve the efficiency and effectiveness of policies. Methods The report "Concept Map on Public Health and Intellectual Property, Regional Perspective: Central America and the Dominican Republic" was analyzed. Then the knowledge generation and management methodology was applied and a search strategy was identified to recover the information for preparation of the concept maps. Results The legal framework and institutional structure, as well as policies, programs, plans, and strategies for health and intellectual property, were identified. A set of barriers that hinder access to medicines was also identified, as well as solutions to overcome them. Conclusions In Central America and the Dominican Republic, health strategies, policies, programs, and plans are in place, but unfortunately their scope and degree of dissemination is uneven. This, together with social and economic factors, explains why health inequity persists between and within countries. The identified barriers to access to medicines included the expansion and strengthening of the rights of pharmaceutical patent-holders, problems with implementing the flexibilities of the Agreement on Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights, pricing policies, and strict regulatory standards.

RESUMO Objetivo Elaborar um mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual na América Central e na República Dominicana para facilitar identificar as principais barreiras ao acesso à saúde, em particular ao acesso aos medicamentos, e servir de guia às autoridades públicas para melhorar a eficiência das políticas e a efetividade das ações. Métodos Foi analisado o relatório Mapa conceitual de saúde pública e propriedade intelectual (MC SPPI); perspectiva regional: América Central e República Dominicana. Foi usada a metodologia para análise de gestão e geração de conhecimento e identificada a estratégia de busca que permitiu recuperar a informação para a construção dos mapas conceituais. Resultados Foram identificados o enquadramento jurídico, a estrutura institucional e as políticas, programas, planos e estratégias de saúde e propriedade intelectual e uma série de barreiras que interferem negativamente no acesso aos medicamentos e as soluções para eliminá-las. Conclusões Na América Central e na República Dominicana, existem estratégias, políticas, programas e planos de saúde, porém eles têm alcance e disseminação distintos que, ao lado de fatores sociais e econômicos, explicam por que persiste a falta de equidade em saúde entre os países. Entre as barreiras ao acesso aos medicamentos estão o reforço e a ampliação dos direitos dos detentores de patentes farmacêuticas, dificuldades na implementação das flexibilidades dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, políticas de fixação de preços e normas reguladoras estritas.

Perfil da judicialização do Método Therasuit e seu custo direto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Profile of the judicialization of the Therasuit Method and its direct cost in the scope of the state of Rio de Janeiro

RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida. Resultados: O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$501.894,09. Discussão: A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde. Conclusão: Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.

ABSTRACT: Introduction: The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions. Method: Weanalyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court's decision and the required technology budgets. Results: Atotal of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in thestate capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender's Officewas used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$501,894.09. Discussion: The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System. Conclusion: It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.

Cuestiones bioéticas relacionadas con el acceso a medicamentos en el ejercicio de la oftalmología en Colombia / Bioethical issues on the access to drugs in the practice of ophthalmology in Colombia

Resumen La oftalmología se constituye como una especialidad de alto costo en lo que respecta a tratamiento médico, quirúrgico y de innovación tecnológica. Es preocupante que en algunos países los pacientes se vean afectados en su salud visual, y por ende en su calidad de vida, por no contar con los recursos necesarios para un acceso oportuno a medicamentos, citas médicas o procedimientos quirúrgicos. A partir de la búsqueda de artículos relacionados con cuestiones bioéticas y el acceso a medicamentos en el ejercicio de la oftalmología en cuatro bases de datos electrónicas (ScienceDirect, MEDLINE/PubMed, ClinicalKey y SciELO ), así como en libros de bioética y leyes de la jurisdicción colombiana, realizamos una reflexión sobre el problema del acceso a los medicamentos oftalmológicos, centrándonos en el interés por la aplicación de la bioética en la práctica clínica y en el acceso a medicamentos de los pacientes con patologías oftalmológicas. Las consideraciones éticas se abordan desde una mirada del modelo principialista de Beauchamp y Childress, en especial considerando el principio de justicia, de modo que brinde a los profesionales de la salud en este campo, argumentos para la toma de decisiones médicas y éticas que beneficien la atención y el acceso a medicamentos de los pacientes con patologías oftalmológicas.

Abstract Ophthalmology is a high-cost specialty in terms of medical, surgical and technological innovation and treatment. It is worrisome that in some countries patients are affected in their visual health, and therefore in their quality of life because they do not have the necessary resources for timely access to medications, medical appointments or surgical procedures. We searched in four electronic databases (ScienceDirect, MEDLINE/PubMed, ClinicalKey and SciELO), as well as in books on bioethics and Colombian laws, for articles related to bioethical issues and access to medicines in the exercise of ophthalmology. We reflect on the problem of access to ophthalmological drugs, with particular interest on how to apply the principles of bioethics on the clinical practice of patients with ophthalmological conditions. Ethical considerations are approached from the principles of Beauchamp and Childress, especially regarding the principle of justice, in order to provide health professionals in this field with arguments for medical and ethical decisions that benefit the healthcare and access to medicines for patients with ophthalmological conditions.

Cobertura universal y acceso efectivo a los servicios de salud: ¿Qué ha pasado en Colombia después de diez años de la Sentencia T-760? / Universal coverage and effective access to health care: What has happened in Colombia ten years after Sentence T-760?

RESUMEN La política pública de salud ha estado guiada en Colombia por el propósito de alcanzar la cobertura universal. La Ley 100 de 1993 planteó la meta de garantizar a toda la población el acceso a los servicios de salud en todos los niveles de atención, con un plan de beneficios igual para todos. No obstante esta promesa, la cobertura universal no se logró en el año 2000 como estaba establecido, y han existido barreras para el acceso efectivo, por lo que los ciudadanos han acudido a la acción de tutela como un mecanismo por el cual los jueces protegen el derecho a la salud. En 2008, en medio de un crecimiento desbordado de las tutelas, la Corte Constitucional profirió la Sentencia T-760 por la cual reconoció la salud como derecho fundamental y estableció órdenes a varios organismos del Estado para garantizar su goce efectivo y hacer cumplir la cobertura universal y el acceso efectivo. Después de diez años, el cumplimiento de estas órdenes es medio, con avances importantes en cuanto a cobertura e igualación del plan de beneficios, pero persisten barreras al acceso y preocupaciones respecto a la sostenibilidad y el flujo de recursos.(AU)

ABSTRACT Public health policy in Colombia has been guided by the purpose of achieving universal coverage. Law 100 of 1993 set the goal of guaranteeing access to health services for the entire population, at all levels of care, with a plan of equal benefits for all. Despite this promise, universal coverage was not achieved in the year 2000 as established, and there have been barriers to effective access. In consequence, citizens have resorted to tutela (writ for the protection of fundamental rights) as a mechanism by which judges protect the right to health. In 2008, amidst an overwhelming growth in the number of actions for immediate protection of constitutional rights, the Constitutional Court issued Sentence T-760, by which health was recognized as a fundamental right and ordered several State agencies to guarantee its effective enjoyment and enforce universal coverage and effective access. After ten years, compliance with these orders is medium, with important advances in terms of coverage and equalization of the benefits plan, but there are still barriers to access and concerns regarding sustainability and the flow of resources.(AU)

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.

Pacientes ilegítimos: Acceso a la salud de los inmigrantes indocumentados en Chile / Illegitimate patients: Undocumented immigrants' access to health care in Chile

RESUMEN Chile se ha ido convirtiendo en un país de destino para las migraciones sudamericanas, las cuales generan un impacto en los servicios públicos, en particular en salud, a nivel económico, social y cultural. El objetivo de este artículo es aportar información documentada sobre los problemas de acceso a la salud de los inmigrantes indocumentados. Trabajamos desde una metodología cualitativa, basada principalmente en una etnografía del espacio clínico. Para el análisis de los resultados nos hemos basado en las teorías de las relaciones asimétricas de poder, así como en las de las relaciones interétnicas. En los resultados de la investigación, se destaca el incumplimiento de la normativa y el ejercicio del criterio personal discrecional como barreras en el acceso. Concluimos que, en Chile, los inmigrantes en general e indocumentados, en particular, son considerados pacientes ilegítimos.

ABSTRACT In recent decades, Chile has become a destination for immigrants from other South American countries, which has significantly impacted public services - particularly the public health system - at the economic, social, and cultural levels. The aim of this paper is to provide substantiated information on issues concerning undocumented immigrants' access to health care in Chile. A qualitative methodology, fundamentally an ethnography of the clinical setting, was used. Results were then analyzed in relation to theories of power asymmetries and interethnic relations. The research results highlight the lack of compliance with existing regulations and the exercise of discretionary personal judgment as barriers to access. It is concluded that in Chile immigrants in general, and undocumented immigrants in particular, are considered to be illegitimate patients.

Demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos: a ponta de um iceberg? / The lawsuits to antineoplastic drugs: the tip of an iceberg?

Resumo Ações judiciais com medicamentos antineoplásicos geram custos elevados aos governos e demandam análises criteriosas para garantir resultados eficientes e adequados em saúde. Este trabalho analisou processos enviados por entes federados a um instituto referência no tratamento de câncer para emissão de parecer técnico. Coletou-se dados das cópias dos processos analisados entre julho e dezembro/2013 e avaliou-se: subgrupos terapêuticos, presença em lista de medicamentos essenciais, registro sanitário, indicação off label, indicações constantes em diretrizes clínicas, incorporação do medicamento no sistema público de saúde e valor estimado das causas. Foram examinados 158 processos, com 164 solicitações de 35 antineoplásicos. A maioria dos medicamentos eram inibidores da tirosinoquinase, dez figuravam em lista de medicamentos essenciais, três não continham registro sanitário, dez tinham indicação de uso off label, 56,7% estavam descritas em diretrizes clínicas, quatro tinham recomendação para incorporação e o valor estimado das causas foi de R$ 18.110.504,89. Identificou-se que os instrumentos técnico-sanitários disponíveis para subsidiar as decisões parecem ser insuficientes e que há a necessidade de se estabelecer estratégias para minimizar o comprometimento da integralidade do cuidado.

Abstract The lawsuits with antineoplastic drugs generate high costs for governments and require careful analysis to ensure efficient and adequate health results. This study analyzed cases conducted by federal entities to a reference institute for the treatment of cancer for technical opinion. Data were collected from copies of the cases examined from July 1 to December 31, 2013. It was analyzed: therapeutic subgroups, presence in essential drug list, drug registry, off-label use, indications of clinical practice guidelines, drug incorporation in Brazilian Health System and estimated value of court cases. 158 cases were examined, with a total of 164 requests of 35 antineoplastic drugs. Most of the medications were protein kinase inhibitors (31.4%), ten (28.6%) were included in the essential drugs list, three did not contain sanitary registration, ten had indication of off-label use, 56.7% were described in clinical practice guidelines and four drugs were recommended for incorporation. The total estimated amount of the court cases was R$ 18,110,504.89. It was identified that the technical and sanitary instruments currently available to support the decisions seem to be insufficient and that there is need to establish strategies to minimize inconsistencies that compromise the comprehensiveness of care.

Comunicação e acessibilidade: percepções de pessoas com deficiência auditiva sobre seu atendimento nos serviços de saúde / The perception of people with hearing disability about the attention they’re given at the health posts / La percepción de los sujetos con deficiencia auditiva acerca de su atención en los servicios de salud

Este estudo analisou a percepção de sujeitos com deficiência auditiva em relação ao seu atendimento nos serviços de saúde. Aplicou-se um questionário de perguntas fechadas com múltiplas alternativas a pessoas com deficiência auditiva de uma comunidade de um município do interior paulista, com a presença de intérprete. Barreiras na comunicação entre os usuários e os profissionais de saúde foram ressaltadas, levando a dificuldades no acesso e dúvidas por parte dos pacientes. A ausência de intérpretes nos serviços foi evidenciada. A presença do acompanhante foi relatada frequentemente, e discutiram-se as implicações desse fato para o vínculo entre médico e paciente e para a privacidade e autonomia dos sujeitos surdos. Os participantes indicaram insatisfação com relação ao seu atendimento. Ressalta-se a necessidade de investimento na formação de profissionais dos serviços de saúde para o uso da Língua Brasileira de Sinais,na perspectiva da inclusão social, como previsto na legislação atual.

This study has analyzed the perception of individuals with hearing disability regarding the attention they’regiven at the health services. A questionnaire was applied to eighteen people with hearing disability in acommunity from São Paulo state countryside. The questionnaire had a set of closed questions with multiple answers and the application process counted with the presence of an interpreter. The difficulties of communication between patients and health professionals were stressed during the process, which led to difficulties in their access to the service and generated doubts in the patients. The absence of interpretersin the health service was emphasized. The presence of a companion was frequently reported and it was discussed its implications to the doctor-patient bond and to the deaf person’s privacy and autonomy. The participants showed their dissatisfaction regarding their medical care. This study stresses the need of investmentin health professionals training on the use of the Brazilian Sign Language (Lingua Brasileira deSinais – Libras) in order to amplify the social inclusion as provided for by the Law.

Este estudio analizó la percepción de los sujetos con deficiencia auditiva acerca de su atención en los servicios de salud. Un cuestionario de preguntas cerradas con alternativas múltiples fue aplicado a 18 personas con deficiencia auditiva originarias de una comunidad en un municipio del interior de São Paulo, con la presencia de un intérprete. Fueran resaltadas las dificultades de comunicación entre los usuarios y los profesionales de salud, ocasionando en dificultades en el acceso y generando duda en los pacientes. Se destacó la ausencia de intérpretes en los servicios. La presencia de acompañantes fue reportada frecuentemente y sedebatió las implicaciones de esto para la conexión entre médico y paciente y la intimidad y la autonomía delas personas sordas. Los participantes indicaron insatisfacción acerca de la atención médica que recibieran. Se resalta la necesidad de inversión en la formación de los profesionales de los servicios de salud para el uso de la Lengua de Signos Brasileña (Linguagem Brasileira de Sinais – Libras), con vistas en la inclusión social como previsto en la legislación.

Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia / Why do people appeal to the courts for access to medication? The case of insulin analogues in Bahia (Brazil)

Resumo As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a medicamentos no SUS. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os motivos que levaram as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter o acesso às insulinas análogas no estado da Bahia, tratando-se de um estudo de caso apoiado em fonte documental. Foram analisadas, entre 2010 e 2013, 149 ações judiciais que solicitaram o fornecimento de análogas pela secretaria estadual da saúde. Os motivos do recurso à Justiça, citados nos autos, podem ser classificados em: hipossuficiência financeira do usuário, necessidade de insulina análoga, dever e obrigação do Estado em fornecê-las e dificuldades burocráticas. Majoritariamente, as pessoas recorreram ao Judiciário, porque os médicos que as acompanham, divergindo das políticas oficiais, acreditam que as insulinas análogas são melhores do que às humanas e o sistema público de saúde não as dispensa, não dispondo elas de condições financeiras que lhes permitam adquiri-las com recursos próprios.

Abstract Insulin analogues have been the object of controversy concerning their therapeutic superiority to human insulin. Perhaps, in part, because of this, insulin analogues are frequently the subject of lawsuits. The judicialization of health has been well studied, but little is known about the reasons that lead people to go to the courts to obtain access to medicines on SUS (the Brazilian National Health System). Therefore, this study aims to analyze the reasons that led people to appeal to the courts to obtain access to insulins analogues in the state of Bahia. This is a case study based on documentary sources. Between 2010 and 2013, 149 lawsuits requiring insulin analogues from the state health authority were filed in the courts. The main reasons for the appeal to the courts, cited in the cases, can be grouped into four categories: the users’ lack of finances, an essential need for insulin analogue, the duty and obligation of the state to provide them and bureaucratic difficulties. People turned to the courts, mostly, because doctors who accompany their patients have shifted from the official policy, believing that insulin analogues are better than human insulins. They also recognize that the public health system does not distribute them nor does it give doctors the wherewithal to purchase them with their own resources.

Mediación en odontología y Garantías Explícitas en Salud en Chile 2005-2014: las diferencias entre el mundo privado y el público / Mediation in dentistry and Explicit Healthcare Guarantees in Chile 2005-2014: differences between the private and the public areas

RESUMEN: Antecedentes: En Chile desde 2005 se implementó la Ley Auge que establece como derecho de los usuarios, beneficiarios tanto del sistema público o privado de salud, cuatro Garantías Explícitas de Salud denominadas GES, entre las que se incluye la garantía de calidad y dentro de ella se establece la mediación como un procedimiento prejudicial, obligatorio, tendiente a evitar la judicialización de los casos de responsabilidad sanitaria. Este procedimiento contempla dos instancias de mediación según el prestador sea público o privado. Objetivo: describir las mediaciones por atenciones odontológicas en ambos subsistemas. Métodos: estudio trasversal descriptivo sobre las mediaciones efectuadas desde la implementación de este procedimiento (año 2005) hasta el año 2014, por prestaciones odontológicas, otorgadas tanto por prestadores públicos como privados. Resultados: En el periodo de estudio, se efectuaron 519 mediaciones en el ámbito odontológico. La mayoría (60,4%) de las reclamantes en mediaciones públicas son mujeres. Las especialidades o prestaciones odontológicas más comprometidas, información no disponible para las mediaciones públicas, son por atenciones de endodoncia (25%), implantología (16%) y prótesis (15%). El 58% de las mediaciones privadas y sólo el 34% de las públicas finalizan con acuerdo total entre las partes, existiendo dificultades para comparar ambos subsistemas, por la amplia variación en la recolección de datos. Entre las mediaciones públicas, un alto porcentaje de los reclamantes (70%) solo solicita disculpas y/o atención de salud y no busca retribuciones económicas. Conclusión: las reclamantes en las mediaciones en odontología son mayoritariamente mujeres, las especialidades odontológicas más comprometidas son endodoncia, implantes y prótesis, y la mayoría solicita sólo disculpas/explicaciones de los hechos y prestaciones asistenciales. Los registros de las mediaciones públicas y privadas contienen información disímil y parcial, por lo que se no se puede concluir sobre sus diferencias.

ABSTRACT: Background: In Chile since 2005 the AUGE Act establishes the rights of beneficiaries of both the public and private health systems four Explicit Health Guarantees called GES, among them quality assurance. The later included mediation implemented and established as a preliminary procedure, mandatory, intended to avoid prosecution of cases of medical malpractice. This procedure involves two instances of mediation depending on public or private providers. Objective: To describe the mediations arising from dental care in Chile. Methods: A descriptive cross-sectional study on mediatons since the implementation of this procedure (2005) until 2014, by dental benefits granted by both public and private providers. Results: During the study period, 519 mediations were performed in the dental field. The majority (60.4%) of complaints in public context are women. Specialties or more committed dental services, data available only for private mediations, are endodontics (25%), implantology (16%) and prosthetics (15%). 58% of private and only 34% of public mediatons end up with full agreement between the parties, with difficulties to compare the two systems due to the wide variation in data collection. Among public averages, a high percentage of claimants (70%) only request explanations/apologize and/or health benefits and do not economic compensation. Conclusion: claimants are mostly women, the most compromised dental specialties are endodontics, implants and prostheses, and most patients request only apologies/explanations about the facts and provided dental healthcare. The public and private mediations are not entirely comparable since data sources are dissimilar and contain partial information, so it is not possible to conclude about their differences.

Aspectos bioéticos da judicialização da saúde por medicamentos em 13 municípios no meio-oeste de Santa Catarina, Brasil / Aspectos bioéticos de la judicialización de la salud por fármacos en 13 ayuntamientos en el medio oeste de Santa Catarina, Brasil / Bioethical aspects of health judicialization for drugs in 13 municipalities in the midwest of Santa Catarina, Brazil

A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.

La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas.

Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.

Acesso ao medicamento: perspectivas de pessoas que recorreram à via judicial / Acceso al medicamento: perspectivas de personas que recurrieron a la vía judicial / Access to medication: the perspectives of people who resort to judicial proceedings

RESUMO Trata-se de um estudo de caso interpretativo desenvolvido com o objetivo de descrever as experiências de pessoas que recorreram à via judicial para ter acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada nos domicílios de oito pessoas que recorreram a essa via, residentes em um município localizado no sudoeste do Estado de Goiás. A experiência de acesso ao medicamento foi marcada por barreiras que estão interligadas aos diversos níveis do sistema de saúde; envolvem aspectos organizacionais e assistenciais relacionados à informação, ao acolhimento e à resolutividade. A necessidade do tratamento contínuo da condição crônica e a dificuldade financeira foram os fatores determinantes para que os participantes recorressem à justiça. Observou-se a necessidade de aprimorar o acolhimento e a comunicação entre a equipe de saúde envolvida no acesso ao medicamento e de qualificar os profissionais da saúde para uma compreensão ampliada da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.

RESUMEN Se trata de un estudio de caso interpretativo desarrollado con el objetivo de describirlas experiencias de personas que recurrieron a la vía judicial para tener acceso a medicamentos en el Sistema Único de Salud de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada en los domicilios de ocho personas que recurrieron a esta vía, residentes en un municipio ubicado en el sudoeste del Estado de Goiás. La experiencia de acceso al medicamento fue marcada por obstáculos que están interconectados a los diversos niveles del sistema de salud; involucran aspectos organizacionales y asistenciales relacionados a la información, acogiday resolutividad. La necesidad del tratamiento continuo de la condición crónica yla dificultad financiera fueron los factores determinantes para que los participantes recurrieran a la justicia. Se observól a necesidad de perfeccionar la acogiday comunicación entre el equipo de salud involucrado en el acceso al medicamento y de calificar a los profesionales de la salud para una comprensión ampliada de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud.

ABSTRACT The present study is an interpretative case study developed to describe the experiences of people who have resorted to judicial proceedings to gain access to medications in the Unified Health System. Data were collected through semi-structured interviews in the homes of eight individuals who have used this approach, who lived in a city in the southwest of the State of Goiás. The experience of access to medications was marked by barriers that are interconnected to the different levels of the health system; they involve organizational and assistance aspects related to information, embracement and resolution. The need for continued treatment of chronic conditions and financial difficulties were the determining factors for participants to resort to judicial proceedings. The need to improve embracement and communication among the health teams involved in access to medications, and to qualify health professionals for a broader understanding of pharmaceutical care in the Unified Health System, was observed.